Usucapião

Usucapião extrajudicial: como funciona e quais documentos são necessários

Entenda quando é possível regularizar o imóvel direto no cartório, sem processo judicial, e o que reunir antes de começar.

Dr. Gabriel TeixeiraOAB/RJ 263.848 · 2 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Muita gente mora há anos em um imóvel que não está no próprio nome: comprou por contrato de gaveta, herdou sem inventário ou ocupou um terreno que estava abandonado. Para essas pessoas, a usucapião é o caminho para transformar a posse em propriedade, com matrícula no Registro de Imóveis.

Desde 2016, esse pedido não precisa mais passar obrigatoriamente pela Justiça. Quando a situação permite, ele pode ser feito direto no cartório, de forma mais rápida. É a chamada usucapião extrajudicial.

O que é a usucapião extrajudicial

É a forma de reconhecer a usucapião sem processo judicial, perante o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está. Ela foi criada pelo Código de Processo Civil de 2015, que incluiu o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), e é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os requisitos de tempo e de posse são os mesmos da usucapião judicial. O que muda é o procedimento: em vez de um juiz, é o registrador quem analisa as provas e, se tudo estiver em ordem, registra o imóvel em nome de quem pediu.

Importante: a presença de advogado é obrigatória na usucapião extrajudicial. É ele quem prepara o requerimento, reúne as provas e acompanha o procedimento no cartório.

Quem pode pedir: os tipos de usucapião

O tempo de posse exigido depende da modalidade. Em todas elas, a posse precisa ser contínua, sem oposição e com a intenção de ser dono do imóvel.

ModalidadeTempo de possePrincipais condições
Extraordinária15 anos (10 se morar no imóvel ou tiver feito obras)Não exige documento de compra nem boa-fé
Ordinária10 anos (5 em situações específicas)Justo título, como um contrato, e boa-fé
Especial urbana5 anosImóvel de até 250 m², usado como moradia, sem ter outro imóvel
Especial rural5 anosÁrea de até 50 hectares, produtiva e usada como moradia
Familiar2 anosImóvel do casal, de até 250 m², após abandono do lar pelo ex-cônjuge

Em alguns casos, o tempo de quem ocupava o imóvel antes pode ser somado ao seu, por exemplo, quando você comprou de alguém que já estava lá há anos.

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Documentos necessários

A lista exata depende de cada caso, mas o pedido costuma reunir:

  • Ata notarial, feita em tabelionato de notas, atestando o tempo de posse e como ela foi exercida;
  • Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por engenheiro ou arquiteto, com a respectiva ART ou RRT;
  • Certidões negativas dos distribuidores da Justiça da cidade do imóvel e do seu domicílio;
  • Documentos que comprovem a origem e o tempo da posse: contrato de compra, recibos, carnês de IPTU, contas de água e luz, fotos, correspondências;
  • Documentos pessoais e procuração para o advogado.

Passo a passo no cartório

  1. O advogado reúne as provas e solicita a ata notarial no tabelionato.
  2. O requerimento é protocolado no Registro de Imóveis da cidade do imóvel.
  3. O cartório notifica os vizinhos (confrontantes) e o antigo proprietário que não assinaram a planta.
  4. União, Estado e Município são comunicados para dizer se têm interesse no imóvel.
  5. Um edital é publicado para que eventuais interessados possam se manifestar.
  6. Não havendo impugnação, o registrador registra a usucapião e o imóvel passa para o seu nome.

E se o vizinho ou o antigo dono não responder?

Desde 2017, o silêncio de quem foi notificado é interpretado como concordância. Ou seja, se o vizinho ou o antigo proprietário recebe a notificação e não se manifesta no prazo, o procedimento segue normalmente.

Se alguém se opuser formalmente, o cartório tenta uma conciliação. Não havendo acordo, o caso é encaminhado para a via judicial, aproveitando os documentos já reunidos.

Na prática, a maior parte do trabalho está em organizar bem as provas antes de protocolar. Um pedido bem instruído evita exigências e atrasos.

Quanto tempo demora

Quando a documentação está completa e não há oposição, a usucapião extrajudicial costuma levar de 6 meses a 1 ano e meio. O prazo varia conforme o cartório, a complexidade do imóvel e o tempo de resposta dos notificados.

Conclusão

A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida para quem tem posse antiga e consegue reunir provas e a concordância, ou o silêncio, dos envolvidos. Antes de começar, vale fazer um diagnóstico do caso: em algumas situações, a adjudicação compulsória ou a via judicial são caminhos mais adequados.

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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado. Conteúdo elaborado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

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