Muita gente mora há anos em um imóvel que não está no próprio nome: comprou por contrato de gaveta, herdou sem inventário ou ocupou um terreno que estava abandonado. Para essas pessoas, a usucapião é o caminho para transformar a posse em propriedade, com matrícula no Registro de Imóveis.
Desde 2016, esse pedido não precisa mais passar obrigatoriamente pela Justiça. Quando a situação permite, ele pode ser feito direto no cartório, de forma mais rápida. É a chamada usucapião extrajudicial.
O que é a usucapião extrajudicial
É a forma de reconhecer a usucapião sem processo judicial, perante o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está. Ela foi criada pelo Código de Processo Civil de 2015, que incluiu o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), e é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os requisitos de tempo e de posse são os mesmos da usucapião judicial. O que muda é o procedimento: em vez de um juiz, é o registrador quem analisa as provas e, se tudo estiver em ordem, registra o imóvel em nome de quem pediu.
Importante: a presença de advogado é obrigatória na usucapião extrajudicial. É ele quem prepara o requerimento, reúne as provas e acompanha o procedimento no cartório.
Quem pode pedir: os tipos de usucapião
O tempo de posse exigido depende da modalidade. Em todas elas, a posse precisa ser contínua, sem oposição e com a intenção de ser dono do imóvel.
| Modalidade | Tempo de posse | Principais condições |
|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos (10 se morar no imóvel ou tiver feito obras) | Não exige documento de compra nem boa-fé |
| Ordinária | 10 anos (5 em situações específicas) | Justo título, como um contrato, e boa-fé |
| Especial urbana | 5 anos | Imóvel de até 250 m², usado como moradia, sem ter outro imóvel |
| Especial rural | 5 anos | Área de até 50 hectares, produtiva e usada como moradia |
| Familiar | 2 anos | Imóvel do casal, de até 250 m², após abandono do lar pelo ex-cônjuge |
Em alguns casos, o tempo de quem ocupava o imóvel antes pode ser somado ao seu, por exemplo, quando você comprou de alguém que já estava lá há anos.
Tem um caso parecido?Um dos sócios avalia a sua situação e indica o melhor caminho.
Falar com um advogadoDocumentos necessários
A lista exata depende de cada caso, mas o pedido costuma reunir:
- Ata notarial, feita em tabelionato de notas, atestando o tempo de posse e como ela foi exercida;
- Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por engenheiro ou arquiteto, com a respectiva ART ou RRT;
- Certidões negativas dos distribuidores da Justiça da cidade do imóvel e do seu domicílio;
- Documentos que comprovem a origem e o tempo da posse: contrato de compra, recibos, carnês de IPTU, contas de água e luz, fotos, correspondências;
- Documentos pessoais e procuração para o advogado.
Passo a passo no cartório
- O advogado reúne as provas e solicita a ata notarial no tabelionato.
- O requerimento é protocolado no Registro de Imóveis da cidade do imóvel.
- O cartório notifica os vizinhos (confrontantes) e o antigo proprietário que não assinaram a planta.
- União, Estado e Município são comunicados para dizer se têm interesse no imóvel.
- Um edital é publicado para que eventuais interessados possam se manifestar.
- Não havendo impugnação, o registrador registra a usucapião e o imóvel passa para o seu nome.
E se o vizinho ou o antigo dono não responder?
Desde 2017, o silêncio de quem foi notificado é interpretado como concordância. Ou seja, se o vizinho ou o antigo proprietário recebe a notificação e não se manifesta no prazo, o procedimento segue normalmente.
Se alguém se opuser formalmente, o cartório tenta uma conciliação. Não havendo acordo, o caso é encaminhado para a via judicial, aproveitando os documentos já reunidos.
Na prática, a maior parte do trabalho está em organizar bem as provas antes de protocolar. Um pedido bem instruído evita exigências e atrasos.
Quanto tempo demora
Quando a documentação está completa e não há oposição, a usucapião extrajudicial costuma levar de 6 meses a 1 ano e meio. O prazo varia conforme o cartório, a complexidade do imóvel e o tempo de resposta dos notificados.
Conclusão
A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida para quem tem posse antiga e consegue reunir provas e a concordância, ou o silêncio, dos envolvidos. Antes de começar, vale fazer um diagnóstico do caso: em algumas situações, a adjudicação compulsória ou a via judicial são caminhos mais adequados.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado. Conteúdo elaborado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.



